Sobre a proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida no STF nos dias 03 e 06 de agosto

Diante da proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Arquidiocese de Passo Fundo – em concordância com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – manifesta que:

• A integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural, são defendidas pela Igreja e, dessa forma, se condena e repudia qualquer iniciativa que busque a legalização do aborto no Brasil. Assim como a nota do Regional Sul 3 da CNBB pede, a Arquidiocese defende que “o debate em torno dessa questão deve estar primordialmente marcado por um grito amoroso em favor da vida”. Cremos, portanto, que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, portanto, deve ser protegido e promovido.
   
• O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Arquidiocese de Passo Fundo defende, apoia e incentiva iniciativas que busquem valorizar e defender a mulher. No entanto, o aborto não pode ser considerado um direito da mulher ou do homem. “A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa”, ressalta a nota da CNBB Sul 3. Por outro lado, é necessário pensar em iniciativas para combater as causas do aborto e, de forma urgente, promover políticas públicas de qualidade que envolvem desde a saúde e acompanhamento da mulher até a segurança e educação sexual, especialmente em lugares de vulnerabilidade social.
   
• Por fim, unidos à CNBB manifestamos o repúdio às “atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar. As instâncias de uma democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e promoção dos direitos humanos, tutelando o valor maior que é o direito à vida. Uma consolidada democracia não pode rejeitar a dignidade de todos os seres humanos” (Nota Oficial | Regional Sul 3)

Diante disso, afirmamos que o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana: “o aborto direto, isto é, desejado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente”. (Papa João Paulo II, Evangelium Vitae 62).

Por isso, conclamamos às comunidades que se unem em oração e se mobilizem para promover atividades que busquem o respeito à vida – desde a sua concepção.

A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).

Dom Rodolfo Luís Weber

Arcebispo de Passo Fundo